Secretaria do Consumidor notifica 17 bets para esclarecer possível descumprimento de regras; veja a lista

Ação surge após a análise de possíveis violações das regras do Código de Defesa do Consumidor. Entre as exigências, a Senacon solicita que as empresas ...

Ação surge após a análise de possíveis violações das regras do Código de Defesa do Consumidor. Entre as exigências, a Senacon solicita que as empresas expliquem suas políticas de marketing e publicidade. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 empresas de apostas online para esclarecer suas práticas de bonificação, publicidade e medidas de proteção ao consumidor. A ação surge após a análise de possíveis violações das regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial aquelas relacionadas à oferta de vantagens financeiras para atrair jogadores e aos mecanismos de proteção a grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes. Entre as exigências, a Senacon solicita que as empresas expliquem suas políticas de marketing e publicidade, com foco em como evitam atingir menores de idade e consumidores em situação de vulnerabilidade. A Senacon também questiona a ausência de medidas contra o endividamento excessivo dos consumidores e cobra informações sobre a disponibilidade de canais de atendimento que atendam adequadamente às reclamações dos usuários. Operadoras começam a bloquear acesso a sites de bets As notificações incluem demandas sobre a transparência do sistema de apostas, exigindo que as empresas garantam que os consumidores tenham acesso a informações claras e suficientes para tomar decisões conscientes. Em relação à prática de bonificações, a Senacon recorda que a legislação proíbe a concessão de adiantamentos, bonificações e outras vantagens financeiras com o objetivo de incentivar apostas As empresas têm 10 dias para responder às solicitações e esclarecer as questões apontadas pela Senacon. A Secretaria informou que as notificações buscam assegurar a proteção dos consumidores e evitar práticas abusivas que possam comprometer a saúde financeira e mental dos apostadores. A Senacon notificou as empresas com base nos seguintes motivos: Oferta de Adiantamentos e Bonificações: As empresas devem explicar a prática de oferecer adiantamentos, bonificações ou vantagens para incentivar as apostas, prática vedada pela legislação. Política de Publicidade para Menores: Foi solicitado que expliquem como evitam que suas publicidades e propagandas de apostas alcancem menores de idade. Política de Jogo Responsável: As empresas devem esclarecer como comunicam aos consumidores sobre o jogo responsável, incluindo riscos de dependência e transtornos, e se oferecem informações sobre prevenção e tratamento. Transparência sobre o Funcionamento do Sistema de Apostas: As empresas foram questionadas sobre a clareza das informações fornecidas aos consumidores para garantir que façam decisões conscientes. Canais de Atendimento ao Consumidor: A Senacon pediu informações sobre a existência de canais de atendimento e ouvidoria, com a finalidade de assegurar o tratamento adequado das reclamações dos consumidores. Mecanismos de Restrição para Menores e Vulneráveis: As empresas foram solicitadas a informar sobre a presença de mecanismos que impeçam apostas por crianças, adolescentes e consumidores em vulnerabilidade agravada, como idosos e dependentes de jogos. Prevenção ao Superendividamento: A Senacon indagou sobre a existência de mecanismos de alerta ou impedimento ao superendividamento do consumidor. Empresas notificadas As empresas notificadas são as seguintes: Bet365 Site: bet365.com Empresa: HS DO BRASIL LTDA Betano Site: br.betano.com Empresa: KAIZEN GAMING BRASIL LTDA KTO Site: KTO.com Empresa: APOLLO OPERATIONS LTDA 1xBet Site: 1xBetr.com Empresa: BET.BET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A Parimatch Site: world.parimatch.com Empresa: AMPLEXUS CORPORATION LTDA Sportingbet Site: sportingbet.com Empresa: VENTMEAR BRASIL S.A Betnacional Site: betnacional.com Empresa: NSX BRASIL S.A. Superbet Site: superbet.com Empresa: SUPERBET INTERACTIVE BRASIL LTDA (SPRBT) Rivalo Site: rivalo.com Empresa: OLAVIR LTDA EstrelaBet Site: estrelabet.com Empresa: EB INTERMEDIAÇÕES E JOGOS S/A IO (Sportsbet.io) Site: sportsbet.io Empresa: TROPICALIZE BET LTDA. Bet Sul Site: betsul.com Empresa: CDA GAMING LTDA. Betfair Site: betfair.com Empresa: BETFAIR BRASIL LTDA. PixBet Site: pixbet.com Empresa: PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA Pix365 Site: pix365.live Empresa: Pix365 Soluções Tecnológicas LTDA Esportes da Sorte Site: esportesdasorte.com Empresa: CATAR.SPORTS DA SORTE LIMITADA Vai de Bet Site: m.vaidebet.com/ptb Empresa: SUPREME MARKETING E PUBLICIDADE LTDA