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CNJ propõe que juízes possam fixar proteção para patrimônio de influenciadores mirins; entenda

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Delegada da PF diz que ECA Digital regula internet para crianças e adolescentes. Uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que juízes poderã...

22 minutos atrás
Tabela do frete: Congresso instala nesta terça comissão sobre MP que prevê multa de R$ 10 mi

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caminhões, frete, custo, produção, Rio Grande do Sul, Reprodução/RBS TV O Congresso Nacional instala nesta terça-feira (9) a comissão mista que vai anali...

22 minutos atrás
CCJ da Câmara retoma nesta terça discussão sobre PEC que reduz maioridade penal

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (9) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição ...

2 horas atrás
Deolane Bezerra: STJ julga nesta terça pedido de liberdade de influenciadora suspeita de ligação com o PCC

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Saiba como foram os primeiros dias de Deolane Bezerra em cadeia do interior de SP A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça...

2 horas atrás
TSE deve julgar nesta terça decisão de Nunes Marques que suspendeu pesquisa com queda de Flávio

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (9) se mantém ou não a decisão individual do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, qu...

2 horas atrás
Fachin volta a defender transparência sobre pagamentos a magistrados após criação de grupo de trabalho sobre penduricalhos

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Ministro Edson Fachin discursa durante a abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. Reprodução/GloboNews O presidente do Supremo T...

10 horas atrás
Kassio Nunes Marques determina suspensão de pesquisa que apontou queda de Flávio Bolsonaro

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Nunes Marques manda suspender pesquisa que mostra queda de Flávio Bolsonaro O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou...

13 horas atrás
Dividido, STF tem decisões polêmicas pela frente com poder de influenciar o ano eleitoral e o inquérito do Master

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Dividido, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decisões polêmicas pela frente nesta reta final de semestre. Essas decisões podem aprofundar essa divisão, te...

17 horas atrás
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